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Tribunais de Justiça pagam duas vezes mais auxílios do que tribunais superiores

José Aldenir/ Agora Imagens
Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.
Levantamento feito pelo Estadão Dados, com base nas informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comparou os ganhos extras nos vencimentos de servidores de tribunais superiores com os estaduais. Enquanto no segundo caso os auxílios representavam um ganho médio de até 18% em relação ao salário básico, para os ministros e juízes dos superiores, o valor fica por volta de 8%.

No entanto, para o ministro aposentado do STF Eros Grau, o motivo das discrepâncias nos vencimentos é o desrespeito à Constituição. “O que existe é o que está escrito na Constituição: ou se cumpre ou é a desordem”, afirmou. “Eu sou ministro aposentado e recebo uma quinta parte do que hoje ganha um juiz por aí. Isso é uma barbárie.” Eros deixou o Supremo em 2010 e hoje atua como advogado. Segundo o site do STF, seu vencimento líquido é de R$ 22,5 mil.

Ação

Na semana passada, o ministro do STF Luiz Fux liberou para o plenário o julgamento de uma ação sobre auxílio-moradia a juízes federais que estava parada em seu gabinete desde 2014. A iniciativa de Fux ocorreu um dia após o Estado publicar oimpacto anual dos “penduricalhos” pelo País, cerca de R$ 890 milhões.
A consequência desses auxílios é direta no contracheque dos magistrados. Tanto nos TJs como STJ e STM, há juízes com rendimentos superiores ao teto constitucional – fixado hoje no salário básico dos ministros do Supremo, de R$ 33.763,00. Isso porque estão incluídos direitos eventuais e indenizações diversas. Apesar de nas Cortes de recursos não constarem casos mais extremos, a proporção de ministros que recebem acima do teto é de mais da metade – 95 do total de 141 – contra um terço dos magistrados estaduais.

TJs e tribunais superiores, em Brasília, defendem a legalidade dos auxílios e das demais indenizações por estarem de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura e resoluções do CNJ.

Dados incertos

As planilhas entregues pelo TST ao CNJ na semana passada não têm precisão. Os subsídios, descontos e direitos eventuais estão preenchidos, mas na área dos auxílios, padronizada como “indenizações”, consta que nenhum dos 37 ministros recebeu qualquer tipo de benefício.

O CNJ informou que publicou as planilhas como foram recebidas. A assessoria de imprensa do TST alega que, quando as planilhas chegaram, os contracheques eram referentes ao 13º salário e que auxílios e vencimentos de dezembro ainda serão encaminhados ao CNJ. Nenhum outro tribunal, estadual ou superior, enviou dados separados.

FONTE: Agência Estado

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