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16 candidatos disputam vagas no Conselho Tutelar de Umarizal; saiba quem são



16 candidatos estão disputando as cinco vagas no Conselho Tutelar de Umarizal. A campanha eleitoral começou oficialmente neste dia 29 de agosto e segue até o dia 29 de setembro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Umarizal reforça que, através do processo eleitoral, a população tem a oportunidade de escolher seu candidato e votar no pleito marcado para o dia 06 de outubro.

A votação acontecerá entre as 8h e às 16h. O resultado da apuração dos votos deverá acontecer no dia seguinte a votação e após transcorrido os prazos para recursos, o CMDCA deverá homologar o resultado final de todo o processo no dia 23 de outubro de 2019.

A posse dos eleitos deverá acontecer no dia 10 de janeiro de 2020, Antes, no dia 04 de novembro, eles passarão por um período de formação inicial.

O CMDCA destaca que é fundamental a participação da população na votação para eleição dos membros do Conselho Tutelar local. De acordo com o artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou em caso de ato infracional.

O conselho tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


















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