O Governo do Rio Grande do Norte,
através da 7ª Diretoria Regional de Alimentação Escolar (DRAE), junto com a
Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (CODESE) e da Subcordenadoria de Assistência
ao Educando (SUASE), realiza nesta quinta-feira, 05, em Umarizal, o evento
Compras Públicas na Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar: Um
incremento no desenvolvimento local.
O evento acontecerá na Câmara
Municipal, a partir das 7h30 e conta com uma serie de parceiros locais, entre
eles, a Prefeitura Municipal de Umarizal. Além de representantes das escolas
estaduais do município, a ação da 7ª DRAE terá representações de mais de 30 escolas
estaduais situadas em 17 municípios circunscritos no órgão de alimentação.
De acordo com a nutricionista da
7ª DRAE, Deisy Medeiros, o evento tem como principal objetivo desmistificar como
são feitas as compras públicas no setor de alimentação escolar. “O evento
focará nisso, principalmente na regional de Umarizal. A gente quer falar um
pouco sobre os processos licitatórios que são feitos, no caso, na 14ª DIREC”,
detalha.
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| Nutricionista Deisy Medeiros e o diretor da 7ª DRAE, Heraldo Brito |
“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe no Brasil há 62 anos e é um programa piloto e de reconhecimento mundial, pois alguns países vem ao Brasil para conhece-lo. O recurso vem do FNDE, é repassado para o Estado e a partir daí decentralizado de forma que é pago as escolas. Cada escola é uma unidade executora. É ela quem realmente faz a compra”, explica Deisy.
O evento é direcionado
principalmente aos gestores de escolas estaduais e prefeituras dos municípios
de atuação da 7ª DRAE. “Para Umarizal, temos vaga para prefeita, para o
secretário de Educação e duas vagas para membros do Conselho de Alimentação
Escolar”, informou a nutricionista.
Devem ter representações no
evento, a Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), Subcordenadoria de
Assistência ao Educando (SUASE), Secretaria de Desenvolvimento Rural e da
Agricultura Familiar (SEDRAFE), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE), Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE), Instituto de
Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN).
PNAE
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece
alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de
todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a
estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter
suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a
cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede
de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela
sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo
FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União
(CGU) e pelo Ministério Público.
São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação
básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de
jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em
entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Vale destacar que o
orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros, como prevê o
artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.
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